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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:52

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:35

Ação civil pública. Prefeito.

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 13:15

Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00

OAB pede que seja revogada resolução do CJF

Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 18:05

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:14

Justiça condena Estado a pagar indenização por danos morais

Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:15

Servidor reintegrado tem direito à indenização

O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 17:00

TRT condena cooperativa a pagar dano moral por quebra de sigilo de funcionária demitida por justa causa

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:00

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme

do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51

Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?

Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 10:59

Da condenação do advogado em litigância de má-fé

Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:28

MPF/RJ entra com mandado de segurança contra juiz em Teresópolis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança contra ato do
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:59

IAB defende transcrição de depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas

trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:23

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:51

Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida

ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 38783

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.

Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem

a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão

do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador

Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.

Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança contra ato do

trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade.

declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral

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